<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Gutierrez e Rebouças]]></title><description><![CDATA[Gutierrez e Rebouças]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com/resources</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Tue, 15 Sep 2026 14:19:22 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.gutierrezereboucas.com/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Limites ao arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS]]></title><description><![CDATA[Os casos de arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS, especialmente quando fundamentados na constatação de que o valor da operação é “notoriamente inferior” ao valor de mercado, devem ser compreendidos como hipóteses de presunção relativa. Isso porque o arbitramento parte de uma inferência da autoridade fiscal acerca da inadequação do valor declarado pelo contribuinte, não se confundindo com uma demonstração absoluta de que aquele valor não corresponde à realidade da operação. A...]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com/post/limites-ao-arbitramento-da-base-de-c%C3%A1lculo-do-ibs-e-da-cbs</link><guid isPermaLink="false">6a9aa977950c73fdcf79db39</guid><category><![CDATA[Artigos]]></category><pubDate>Fri, 04 Sep 2026 11:21:39 GMT</pubDate><dc:creator>Bruno Nogueira Rebouças</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A repetição do indébito no âmbito da Reforma Tributária]]></title><description><![CDATA[A disciplina da repetição de indébito no âmbito do IBS e da CBS deve ser compreendida à luz da própria lógica de não cumulatividade que estrutura esses tributos. Diferentemente da sistemática tradicional dos tributos indiretos, em que a discussão sobre a restituição frequentemente se concentra na identificação de quem suportou o encargo financeiro do tributo, o modelo instituído pela reforma tributária exige que se observe também o percurso do tributo ao longo da cadeia de consumo e os...]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com/post/a-repeti%C3%A7%C3%A3o-do-ind%C3%A9bito-no-%C3%A2mbito-da-reforma-tribut%C3%A1ria</link><guid isPermaLink="false">6a9aa912d055a51adf1394cd</guid><category><![CDATA[Artigos]]></category><pubDate>Fri, 04 Sep 2026 11:20:15 GMT</pubDate><dc:creator>Bruno Nogueira Rebouças</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A tributação do IBS e da CBS exige operações habitualmente realizadas pela empresa?]]></title><description><![CDATA[A sujeição passiva ao IBS e à CBS deve ser analisada a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal e da legislação complementar, especialmente quanto aos critérios de habitualidade e volume das operações. Em interpretação a contrariosensu do art. 156-A, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, observa-se que a própria Constituição ressalvou expressamente a incidência do IBS nas importações realizadas por pessoa física ou jurídica, ainda que esta não seja sujeito passivo...]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com/post/conte%C3%BAdo-jur%C3%ADdico-sobre-temas-que-impactam-empresas-e-neg%C3%B3cios</link><guid isPermaLink="false">6a9aa3fdcdf183e02308c63d</guid><category><![CDATA[Artigos]]></category><pubDate>Fri, 04 Sep 2026 10:58:11 GMT</pubDate><dc:creator>Bruno Nogueira Rebouças</dc:creator></item></channel></rss>